..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	272440/03
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	03/06/2003 15:11
Autuado em	03/06/2003 15:11


Protocolo Integrado do Estado	53591892

Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Decisão Definitiva Monocrática 239/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/07/2013

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
19/07/2013	Decisão Definitiva Monocrática 239/ 2013	Conceder o Registro	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2007	Acórdão 1773/ 2007	Negativa de Registro	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	JOÃO DAS GRAÇAS QUIRINO
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Tipo

Nome

Interessado

JOÃO DAS GRAÇAS QUIRINO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
10/10/2007 13:34	196917/04	REVISÃO DE PROVENTOS

Juntadas

Data	Descrição
11/06/2013 16:44	Petição de outra natureza
05/04/2013 15:50	Petição de outra natureza
06/09/2011 11:02	AR de Devolução dos autos físicos
31/05/2011 10:06	Juntada de AR oficio nº 847/06-ODL-DIJUR
10/10/2007 13:33	Fls. 31 e 90 a 153, desentranhadas do Processo nº 19691-7/04, em cumprimento ao Despacho nº 4021/07, do Exmo. Conselheiro Artagão de Mattos Leão, às fls. 256, que acatou o Parecer nº 16583/07-DIJUR, às fls. 255 do referido Processo.

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DIJUR		06/09/2011	Ofício de Diligência 2515/ 2011

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
26/07/2013	690	Decisão Definitiva Monocrática nº 239/2013
11/06/2013	657	Despacho Processual Diverso nº 1239/2013
14/03/2013	598	Despacho Processual Diverso nº 387/2013
07/12/2007	128	Acórdão nº 1773/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
27/08/2013 15:46	DP
21/08/2013 11:43	DICAP
19/07/2013 09:17	GCFAMG	Certidão de Trânsito em Julgado nº 230/2013 -
19/07/2013 09:17	GCFAMG	Decisão Definitiva Monocrática nº 239/2013 -
03/07/2013 18:08	SMPjTC	Parecer nº 9754/2013 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
28/06/2013 13:10	DICAP	Parecer nº 14101/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA ESTADUAL. LC 93/02 c/c ADI 2904-5. RESTAURAÇÃO DO ATO CONCESSÓRIO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
07/06/2013 10:37	DP
07/06/2013 09:16	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 1239/2013 -
03/06/2013 08:15	SMPjTC	Certidão Diversa nº 2671/2013 -
03/06/2013 08:15	SMPjTC	Parecer nº 7536/2013 - negativa do registro Negativa de registro e multa. Aposentadoria estadual. Pleito não atendido. Ausência de ato e resolução para apreciação. Prazo prorrogado e extrapolado.
30/05/2013 14:52	GCFAMG
15/05/2013 09:12	DICAP	Parecer nº 10323/2013 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO E MULTA. APOSENTADORIA ESTADUAL. PLEITO NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE ATO E RESOLUÇÃO PARA APRECIAÇÃO. PRAZO PRORROGADO E EXTRAPOLADO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
10/04/2013 09:31	DP
09/04/2013 13:35	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 597/2013 -
12/03/2013 14:19	DP	Informação nº 5991/2013 -
08/03/2013 09:46	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 387/2013 -
07/03/2013 09:20	DP
05/03/2013 20:11	GCAML
19/12/2012 17:35	DIJUR	Parecer nº 3297/2013 - EMENTA: APOSENTADORIA ESTADUAL. RETORNA SEM ATENDIMENTO DO PLEITO. NOVA DILIGÊNCIA PARA EDIÇÃO DO ATO E RESOLUÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
19/12/2012 15:18	DP
29/06/2011 11:01	DIJUR	Ofício de Diligência nº 2515/2011 -
01/06/2011 09:53	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1342/2011 -
28/05/2011 13:18	SMPjTC	Parecer nº 2916/2011 - arquivamento Aposentadoria estadual. Policial civil. Ante o trânsito em julgado da NEGATIVA de registro, e inexistindo ato que restaure os efeitos da Resolução SEAP nº 6777, de 17 de dezembro de 2002, impõe-se o arquivamento do presente feito.
31/03/2011 10:56	DIJUR	Parecer nº 3274/2011 - APOSENTADORIA ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. APLICAÇÃO DA LC Nº 93/02 CONFORME ADI Nº 2904-5. RATIFICAÇÃO DO ATO CONCESSÓRIO. AO MINISTÉRIO PUBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
09/09/2010 15:48	SITIO
18/02/2010 11:18	DIJUR
23/01/2008 11:59	DP	Processo em remessa externa
22/01/2008 12:15	DP
15/01/2008 09:36	DEX
14/01/2008 10:08	DIJUR
03/12/2007 15:36	S2C
28/11/2007 16:37	DG
06/11/2007 17:38	GCAML
22/10/2007 10:41	SMPjTC	Parecer nº 17073/2007 - Aposentadoria. Policial Civil. Não implemento do requisito de idade, fixado no acórdão nº 1421/06. Opinativo da DIJUR pela negativa de registro. Por negativa de registro do ato em exame e fixação de prazo para retorno do servidor à atividade.
15/10/2007 17:15	DIJUR	Parecer nº 17699/2007 - Aposentadoria de policial civil. Acórdão nº 1421/06. Inobservância do pressuposto de idade. Pela negativa de registro.
10/10/2007 15:31	GCAML
10/10/2007 13:29	DP
03/07/2003 08:39	DP	Processo em remessa externa
02/07/2003 16:06	DG
30/06/2003 08:23	SMPjTC
03/06/2003 15:10	DIJUR	Parecer nº 4662/2003 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE POLICIAL CIVIL (LEI COMP. Nº 93/02 C/C O § ÚNICO DA LEI COMP. Nº 96/02). PELA LEGALIDADE E REGISTRO.

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